O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que desconsiderou a legitimidade dos conselheiros na ação que pede o cancelamento de diversos contratos irregulares da Botafogo SA.
Com a nova decisão, em esfera superior, o processo volta para o TJ-SP e o órgão estadual terá de julgar a legitimidade do pedido, que tem como advogado responsável Clito Fornaciari Júnior.
A decisão do STJ é da ministra Nancy Andrighi e pode ser consultada pelo número 2024/0186543-2.