O Conselho de Ética do Botafogo Futebol Clube entregou parecer em que pede a expulsão do ex-presidente Osvaldo Festucci dos quadros da instituição, além da busca de reparação judicial pelas irregularidades cometidas por ele ao assinar o documento que autorizou a transformação da Botafogo SA (Sociedade Anônima) em SAF (Sociedade Anônima do Futebol). Agora, as medidas serão votadas pelo Conselho Deliberativo.
O parecer foi entregue durante a reunião extraordinária desta segunda-feira (10). Com a mudança para SAF, o Botafogo FC, que atualmente tem 60% das ações da Botafogo SA, poderá ficar com apenas 10% das ações.
Embora não tenha analisado o mérito da medida – se ela é positiva ou negativa, o Conselho de Ética entendeu que Festucci não poderia assinar o documento que autorizava a transformação sem comunicar os demais Poderes do clube.
Tal atitude, no entender do Conselho, infringiu os artigos 22, 62, 77 e 87 do Estatuto Social do BFC, bem como infração ao inciso 4º, do artigo 24.
Segundo o parecer, a pena sugerida é a “exclusão dos quadros associativos”, sendo que o Botafogo deverá também “buscar a reparação dos danos eventualmente causados à instituição, inclusive na esfera judicial, determinando-se, ainda, a denúncia do ex-presidente Festucci por atos de gestão temerária, em ação penal que deverá tramitar na esfera correspondente”.
O parecer do Conselho de Ética, agora, irá a votação. O Conselho Deliberativo deve convocar, nos próximos dias, uma sessão extraordinária para analisar o assunto.
Ampla defesa
Ao longo de todo o processo, Festucci teve resguardado o direito à ampla defesa. Embora não tenha comparecido à reunião, ele enviou uma contestação que foi analisada pelo Conselho de Ética.
“Ele teve todo direito de se defender e foi chamado para estar na reunião para explicar suas atitudes”, afirmou o presidente do Conselho de Ética, João Roque. “Ele preferiu, entretanto, entregar uma carta, três dias antes da reunião, deixando o Conselho, mas o processo não será interrompido”, acrescentou.
Confira abaixo os documentos do processo.